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A adoção do ponto eletrônico
impresso foi adiada pela quarta vez e passa a valer apenas a
partir de janeiro de 2012, de acordo com portaria publicada hoje
(3) pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União.
O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez
empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico.
Elas deverão oferecer ao funcionário a possibilidade de imprimir
o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida não
precisará ser seguida por órgãos públicos.
A entrada em vigor da Portaria 1.510 foi adiada para dar mais
tempo às empresas para se adequarem aos equipamentos. Desde a
edição do texto, em 2009, há divergências entre os setores
sindicais e as confederações patronais.
Para os sindicatos, a portaria vai evitar que os trabalhadores
façam horas extras e não recebam por elas. Já as entidades
sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico
pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas
empresas.
Fonte: Agência Brasil
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