Os postos de gasolina do estado serão obrigados a fixarem cartaz informando a relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que devem ser utilizados pelos trabalhadores suscetíveis a acidentes ou doenças profissionais. É o que determina o projeto de lei 2.339/09, do deputado Paulo Ramos (PDT), aprovado, em segunda discussão, na quarta-feira (16/03). Os cartazes deverão trazer o seguinte alerta: "A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento” e ter o tamanho de uma folha A3.

“A categoria (de frentistas) é pulverizada, desarticulada. O projeto garante a eles o conhecimento das normas de segurança e confere aos clientes um mecanismo de fiscalização”, afirma o autor.

O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Entre os equipamentos mais utilizados como EPI estão as máscaras e filtros, os óculos e viseiras, os capacetes, as botas, luvas e cintos de segurança.

Fonte: Alerj