A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) voltou a interditar ontem (14/10), com base em decisão judicial, a Max Chama Azul Gás Distribuidora de Gás Ltda., localizada em Paulínia, São Paulo. A Agência contestou decisão judicial anterior que havia determinado a desinterdição da empresa.

A empresa foi interditada pela Agência em 17/9 por envasilhar e comercializar botijões de GLP (gás de botijão) P13, P20 e P45 que possuíam originalmente marcas de outras distribuidoras estampadas em seu corpo, contrariando regulamentos da Agência. A decisão da Justiça considerou de elevada relevância os fundamentos da contestação da ANP de que tal prática acarreta perigo de dano sério à segurança pública e à saúde dos consumidores.

Em 2009, somente em São Paulo, foram realizadas 492 operações voltadas para o segmento de revenda e distribuição de GLP, que resultaram 77 interdições e 61 apreensões de vasilhames. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas, que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, de acordo com a infração cometida. As mesmas são aplicadas ao fim do processo administrativo iniciado com a autuação, conforme estabelecido pela Lei 9487/99.

GÁS LEGAL
A ANP está intensificando as ações de combate às irregularidades do mercado e lançou, no mês passado, o Programa Gás Legal, que tem como objetivo combater o comércio irregular de gás de botijão (GLP) em todo o país. O Programa vai ampliar a fiscalização a partir de ações coordenadas com órgãos parceiros estaduais e municipais e prevê a instalação de comitês regionais para coordenar o trabalho, em diversos estados.

 (Fonte: ANP)