Os contribuintes que estão atrasados com impostos estaduais ganharam um prazo maior para quitar os débitos com desconto. A anistia fiscal para dívidas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITD), referentes aos anos de 2005 a 2008, terminaria sábado passado, mas agora os impostos podem ser quitados até o último dia deste mês.

A prorrogação foi possível graças à aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última sexta-feira (30/4), do projeto de lei que altera a Lei 5.647, de 18 de janeiro deste ano, que permitia a quitação desses débitos com descontos até 30 de abril.

A secretaria levantou mais de 15 mil contribuintes com indícios de débitos com o ITD, depois do cruzamento de dados do Imposto de Renda, permitido por convênio firmado com a Receita Federal. O devedor tem a opção quitar o débito atrasado com descontos por meio de compensação de precatórios, se for o caso. Com o objetivo de facilitar o pagamento, a Secretaria de Fazenda criou um programa especial de computador em seu site na Internet, cujo endereço é www.fazenda,rj.gov.br, onde o valor do imposto devido é informado. O contribuinte pode imprimir a guia e ir a um banco fazer a quitação.

Segundo informa um comunicado emitido na sexta-feira, os serviços preparados para o ITD espelham outros programas que vêm sendo disponibilizados no site da Secretaria de Fazenda para pagamento de impostos. Por conseqüência, o número de acessos diários à página cresceu de uma média de 70 mil no final de 2009 para mais de 125 mil em março último, sendo que, em 26 de abril, houve 205,6 mil acessos. Ainda no caso do ITD, foram emitidas mais de 20 mil guias nas últimas semanas. Só com este imposto, o Estado arrecadou de atrasados R$ 13,9 milhões até o dia 28 de abril.

– Nosso objetivo e arrecadar entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões até o fim do ano de impostos de ITD, atrasados ou não. Cerca de 17 mil pessoas receberam cartas nossas e descobriram que não haviam pago o imposto. Agora, estão correndo para pagar – afirmou o secretário da Fazenda, Joaquim Levy.


Fonte: Palácio Guanabara