A partir de 31 de março de 2010, toda empresa instalada no Estado do Rio de Janeiro e que tenha atividade potencialmente poluidora (como é o caso dos Postos de Combustíveis) precisa observar novos procedimentos, com relação ao pagamento de taxas de controle ambiental (Leis Estaduais Nº 5.438, de 17/04/2009; e Nº 5629, de 29/12/2009). Eis os detalhes:

1. A TCFA já é conhecida de todos. Ela é recolhida ao IBAMA, órgão federal.

2. Agora, passa a existir também a versão estadual da TCFA. É a "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro" (TCFARJ), no valor de 60% (sessenta por cento) da TCFA.

3. A TCFARJ deve ser paga ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Feito isto, você ABATERÁ tal valor quando for pagar a TCFA para o IBAMA.

4. Em outras palavras: o INEA ficará com 60% e o IBAMA, com 40% do valor total.

Agora, veja como proceder para pagar corretamente:

1º passo - Entre no site do INEA. No canto direito da tela inicial, há a imagem de um telefone ("Fale Conosco") e, logo abaixo, um botão intitulado "Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras". Clique nele, e se abrirá a tela "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental". Se preferir, você pode ir direto até ela, digitando no seu navegador (sem as aspas) "www.inea.rj.gov.br/tcfa.asp".

2º passo - Ainda naquela tela: quem já tem registro no Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras Federal ou Estadual, poderá gerar ali mesmo o boleto da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Quem não tem o registro terá como fazê-lo também naquele ponto.

3º passo - Os valores impressos no Boleto INEA (referentes a 60% da TCFA) constituem crédito a ser compensado no pagamento do Boleto IBAMA. Após o pagamento da TCFA-RJ, lance o valor pago no Boleto IBAMA, no campo “Desconto”, e efetue o recolhimento da diferença, mediante a apresentação do Boleto INEA.


Atenciosamente,