Em seu primeiro ano de existência, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria do Ambiente, alcançou resultados significativos na área do Licenciamento Ambiental. Dos 268 processos de requerimento de 2009, foram emitidas 240 licenças. O número corresponde a 89,55% da demanda do ano. O passivo de processos relativos aos anos anteriores também foi reduzido em 20%, com a emissão de 724 licenças ambientais, perfazendo uma produção total de 964 solicitações liberadas. Além desses, foram indeferidos sete pedidos de licenciamento.

Estiveram envolvidas no trabalho, além das gerências da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilam), as Superintendências Regionais do Instituto, que seguindo a filosofia de descentralização do Inea, analisaram 80 processos novos e 225 antigos.

Ao longo do ano, foram analisados 15 Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) de atividades de grande porte e potencial poluidor. Conforme determina a Lei 9985-00 (Lei do SNUC), para esses empreendimentos e atividades são estabelecidas medidas compensatórias para os impactos diretos não mitigáveis.

Dessa forma, são firmados Termos de Compromisso de Medidas Compensatórias com Inea e a Secretaria de Estado do Ambiente, antes da emissão da Licença de Instalação. Somente no ano passado foram assinados 14 Termos de Compromisso, correspondendo a um montante de R$ 99.528.297,00, que serão aplicados segundo a Resolução CONAMA 369/06.

Desde a publicação da resolução, em março de 2006, já foram celebrados 58 Temos de Compromisso, totalizando R$ 201.919.909,81 em recursos a serem aplicados como compensação.

Autorizações, certificados e declarações – Além do licenciamento propriamente dito, o Inea é ainda responsável por proceder à análise dos pedidos de outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, demarcação de Faixa Marginal de Proteção, supressão de vegetação, perfuração de poços, reserva de disponibilidade hídrica e uso provisório de FMP. No ano, foram emitidas 329 autorizações de diferentes tipos.

Outra atribuição do Instituto na área de Licenciamento é registrar e monitorar as empresas de controle de vetores e pragas urbanas, de limpeza e higienização de reservatórios de água e de comercialização de agrotóxicos, domissanitários (desinfecção domiciliar) e produtos afins, controlando as atividades no que se refere ao uso de produtos tóxicos.

No total, foram realizadas, pela Dilam e Superintendências, 384 avaliações de registros, sendo 182 avaliações de Registros para o controle de firmas de desratização e desinsetização e do comércio de produtos para este fim (CRV); 39 Registros para o controle de firmas de comércio e uso profissional de produtos agrotóxicos (CRA); além de ter analisado 163 Registros para o controle de firmas de comércio e uso profissional de produtos para higienização de reservatórios de água (CRH).

Fonte: Ascom do INEA