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Termina na
sexta o prazo para pagar a Contribuição Sindical Patronal |
Prezado Revendedor,
Segue abaixo a tabela para cálculo da Contribuição Sindical
Obrigatória de 2010.
A data-limite para pagamento é 31 de janeiro de 2009. Até o
vencimento, o pagamento poderá ser feito em qualquer agencia
bancária ou casa lotérica.
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CLASSE DE CAPITAL SOCIAL
(R$) |
ALÍQUOTA
(%) |
PARCELA A
ADICIONAR
(R$) |
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de
0,01 a 16.616,25 |
Contr. Mínima |
132,93 |
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de
16.616,26 a 33.232,50 |
0,8% |
- |
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de 33.232,51 a 332.325,00 |
0,2% |
199,39 |
|
de
332.325,01 a 33.232.500,00 |
0,1% |
531,72 |
|
de 33.232.500,01 a 177.240.000,00 |
0,02% |
27.117,72 |
|
de
177.240.000,01 em diante |
Contr. Máxima |
62.565,72 |
A Contribuição Sindical é COMPULSÓRIA, sendo obrigatório a todos
- sindicalizados ou não - o seu recolhimento (artigos 578 e 579
da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Perigo: quem não paga a Contribuição Sindical está sujeito a
cobrança judicial, mediante ação executiva; não pode participar
de concorrências, e não tem direito a alvará de licença ou
localização (incluindo o registro na ANP). Você sabia disto?
O recolhimento efetuado fora do prazo sofrerá acréscimos,
previstos no art. 600 da CLT.
Cálculos automáticos podem ser feitos via Internet, no site do
SINDESTADO-RJ (www.sindestado.com.br). Na coluna azul à esquerda
da tela, clique na expressão "Contribuição Sindical". Inclusive,
se você deixou de pagar algum ano, é possível emitir a
respectiva guia.
Não deixe de conferir a mencionada seção "Contribuição Sindical"
em nosso site, pois lá se encontram também as fundamentações
legais das informações contidas nesta Circular.
Por força de Lei, cabe às entidades sindicais cobrar
judicialmente daqueles que não pagarem a Contribuição Sindical.
Destacamos novamente: o não-pagamento acarretará cobrança
judicial e notificação aos órgãos competentes, Ministério do
Trabalho, ANP e Prefeituras Municipais.
Depois de pagar, fique atento: uma das vias do comprovante de
depósito precisa ser remetida ao nosso Sindicato (artigo 583
parágrafo 2º, da CLT). Isto pode ser feito pelo Telefax 0xx21
2704-9400 e/ou correios (Av. Presidente Roosevelt , 296 - São
Francisco - Niterói - RJ - CEP 24360-066)
Caso não receba a guia pelo correio ou encontre dificuldade na
emissão pela Internet, entre em contato conosco, por telefone ou
e-mail (sindestado@sindestado.com.br), informando razão social,
CNPJ, endereço, telefone e capital social da sua Empresa.
Fonte: SINDESTADO-RJ
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