Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5783/09, do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), que exige a manutenção de calibradores de pressão de pneus pelos postos de combustível e demais empresas que disponibilizam esses equipamentos aos clientes. A proposta também prevê a aferição regular dos calibradores pelo órgão federal competente, em periodicidade a ser definida por regulamentação posterior.

Segundo o texto, os estabelecimentos que tiverem calibradores com funcionamento imperfeito ficarão sujeitos a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

Tóffano ressalta que, de acordo com pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), mais de 50% dos calibradores de pneus testados no Distrito Federal encontravam-se desregulados em 2006. Segundo ele, "essa situação ocorre em todos os cantos do País" porque não há regulamentação do assunto.

O deputado lembra que, em alguns equipamentos pesquisados pela UnB, a diferença entre a pressão efetiva dos pneus e a registrada pelo equipamento chegou a cinco libras por polegada quadrada (psi). “O motorista que confere periodicamente a pressão dos pneus, visando ao aumento do conforto, da segurança e da economia, pode estar desperdiçando tempo e dinheiro, pois a diferença de cinco libras de pressão nos pneus pode significar uma diminuição de aproximadamente 30% na vida útil do pneu”, afirma o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara