A taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, criada por lei sancionada este ano, terá os valores reduzidos. Na última quinta-feira (17/12) a Assembléia Legislativa do Rio aprovou o projeto de lei que altera para real uma das tabelas que trazia os valores em Ufir-RJ. Em alguns casos, esta alteração pode causar uma redução de quase 50%, já que a Ufir vale quase R$ 2.

Na lei em vigor, microempresas com alto potencial poluidor pagariam 27 UFIR a cada três meses ao Estado e com a redução da taxa poderão desembolsar R$ 30. O governador Sérgio Cabral explica que os valores estavam desproporcionais em relação aos estabelecidos por lei federal.

- A alteração se faz necessária para que não ocorra uma tributação redundante sobre cadastros que são geridos pelo INEA e pelo IBAMA – explicou Cabral.

As empresas de pequeno porte também terão as taxas de cobrança reduzidas. Ao invés de desembolsarem 62, 99 ou 123 Ufir no trimestre, de acordo com seu potencial de poluição, pagarão cerca de R$ 135, R$ 216 e R$ 270. De acordo com o deputado Paulo Melo, líder do Governo, o objetivo do projeto é diminuir as taxas que penalizavam as indústrias, e ainda adequar itens da lei existente.

– Este texto que foi aprovado conserta muitos equívocos que existiam, com isso as indústrias não serão mais penalizadas com grandes intensidades como estavam submetidas – explicou o deputado.

O projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio ainda será encaminhado para a sanção do Governador Sérgio Cabral.

Fonte: Ascom da Secretaria do Ambiente