A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou esta semana novos regulamentos voltados para a redução das emissões de poluentes e para a valorização dos biocombustíveis brasileiros. A Resolução n o .39, publicada na edição de 11/12/2009 do Diário Oficial da União, determina que a partir de setembro de 2010 a utilização do nome "etanol", em substituição ao termo "álcool", será obrigatória nos postos de combustíveis. A medida padroniza a nomenclatura brasileira à utilizada no mercado internacional, ajuda a promover o etanol no exterior e deixa o produto mais próximo de transformar-se em uma commodity.

Em 10/12/2009 foi publicada a Resolução ANP nº 38, que estabelece as especificações da gasolina comercial com limite máximo de 50 partículas por milhão (ppm) de enxofre para atendimento à fase L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). É uma redução significativa dos atuais 1.000 ppm para 50 ppm e esta gasolina estará disponível para comercialização em 1º. de janeiro de 2014. Além dos benefícios para o meio ambiente, a iniciativa da Agência determina que a partir dessa data toda a gasolina automotiva vendida no país será aditivada, trazendo benefícios para o consumidor.

A ANP vem introduzindo melhorias na qualidade dos combustíveis, por meio de revisões nas especificações brasileiras com resultados significativos para o meio ambiente, sem perder de vista a responsabilidade de contemplar, ao mesmo tempo, a qualidade e a garantia de suprimento. A Agência publicou em 14/10/2009 a Resolução no. 31 que estabelece a especificação do óleo diesel comercial para atendimento à fase P-7 do Proconve. O combustível estará disponível para comercialização no país a partir de 2013 e será destinado aos novos veículos que estão em fase de desenvolvimento pela indústria automobilística para cumprimento dos limites estabelecidos pela referida Fase P7 do PROCONVE.

Fonte: Ascom ANP