O Governo do Estado deu um importante passo em prol do meio ambiente e do desenvolvimento socioeconômico do Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira (12/11), no Teatro SESI, no centro do Rio, o governador Sérgio Cabral, acompanhado da secretária do Ambiente, Marilene Ramos, assinou um decreto para a implantação de um sistema de licenciamento ambiental mais eficiente e ágil. A medida estabelece novas regras para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O órgão da Secretaria do Ambiente simplificará a obtenção de licenças, autorizações e certificados ambientais. O modelo de gestão padronizará procedimentos e irá assegurar a preservação da natureza e a melhora da qualidade de vida da população.

- Além de criar o Inea e de realizar o primeiro concurso da área de gestão ambiental, o governo também tem feito importantes avanços em relação à licença ambiental. No primeiro momento, nós delegamos aos municípios de pequeno e médio porte a tarefa de conceder licenças ambientais. Fizemos isso no Rio, Niterói, Nova Iguaçu e Duque de Caxias. Hoje, 48 cidades já têm autonomia para dar licenças. Os técnicos das prefeituras recebem inclusive uma capacitação. Por tanto, o Estado está delegando, dando autonomia e acompanhando. E avançamos no sentido do que se realiza hoje, que é um processo de licença ambiental com compromisso, cronograma e calendário - declarou o governador.

A licença ambiental tem validade definida pela Secretaria do Ambiente, que estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo autorizada. Por isso, o decreto estadual também inclui a prorrogação dos prazos de licenciamento por tempo igual, Licença de Instalação e Operação (LIO) e novos procedimentos de renovação de licenças. A expectativa é de que licenças simples sejam emitidas de três a seis meses. Licenciamentos que exijam estudo de impacto ambiental devem levar no máximo um ano para serem expedidos. A medida sancionada hoje entrará em vigor em até dois meses.

- O sistema vai beneficiar as empresas com muito mais rapidez e transparência. O modelo em vigor no Estado foi implantado há trinta anos, e não passou pelas revisões e modificações que as modernizações da gestão ambiental fluminense sofreram nessas últimas décadas. O decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral servirá para realizar essa adaptação. O empresário vai ter estabelecido prazos para que o seu processo seja eliminado, e a licença emitida. Havia muito entulho burocrático. Já reduzimos muito e começamos a conceder licenças nesse prazo. Até pouco tempo, isso levava de três a cinco anos - explicou a secretária do Ambiente, Marilene Ramos.

Com a política inovadora, serão criadas classes distintas para o enquadramento dos empreendimentos instalados em território fluminense de acordo com o porte e o potencial poluidor. As empresas com potenciais poluidores insignificantes serão classificadas no nível 1, e precisarão preencher apenas um cadastro para receber uma certidão de inexigibilidade de licenciamento. Os empreendimentos do tipo 2, que têm potencial poluidor baixo ou médio, ganharão um licenciamento simplificado, com uma única autorização para as etapas de localização, de implantação e de operação.

Outra novidade do sistema é a emissão da Certidão de Regularidade Ambiental para que empresas que se instalaram sem licença ambiental possam se regularizar. Para adquirir o documento, os empreendedores terão que cumprir as obrigações oriundas de sanção administrativa aplicada ou as fixadas em Termo de Ajustamento de Conduta. Através do Termo de Responsabilidade pela Gestão Ambiental, a atividade e o empreendimento de médio ou grande porte se responsabilizarão pela qualidade ambiental da área onde atuam. As regras preveem ainda a redução do custo do licenciamento de empresas que promovem programas voluntários no setor.

A Secretaria do Ambiente aproveitou a cerimônia de lançamento do sistema de licenciamento para assinar um acordo de cooperação com a Firjan e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização de um trabalho que envolve gestão de pessoas, processos e informatização. A ideia é colocar esse instrumento na internet. Em breve, o Instituto Estadual do Ambiente disponibilizará, no site www.inea.rj.gov.br, os documentos padronizados para que o empresário possa solicitar seu licenciamento ambiental.

O vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão; o secretário da Casa Civil, Regis Fichtner; e os presidentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins Pereira, e do Sistema Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, também participaram do lançamento do novo sistema de licenciamento ambiental do Estado do Rio de Janeiro.
 

Fonte: Palácio Guanabara