A possibilidade de redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi motivo de divergência entre representantes dos trabalhadores e do setor produtivo durante comissão geral sobre o tema, realizada nesta terça-feira pela Câmara. Enquanto os empresários sugerem uma negociação setorial entre patrões e empregados, representantes sindicais reivindicaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 para garantir constitucionalmente o direito à redução de jornada.

A PEC já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.

O presidente da Câmara, Michel Temer, destacou a importância do Poder Legislativo no momento em que se debate um tema tão polêmico. "Estamos vendo as vibrações nos corredores da Câmara, mas aqui dentro precisamos debater o assunto do ponto de vista técnico", disse. Temer fez referência aos trabalhadores e representantes de sindicatos, que lotaram as galerias e as dependências da Câmara para assistir ao debate. Cerca de mil manifestantes vieram à Câmara para acompanhar o evento.

Para Temer, o papel do Congresso Nacional será o de filtrar essas discussões e tentar produzir um entendimento. Apesar das posições divergentes, o presidente ponderou que tanto os defensores das 40 horas quanto os das 44 horas pensam no desenvolvimento do País, e os argumentos de ordem prática devem prevalecer. "Queremos ouvir os especialistas, com argumentos de ambas as partes, e transformar este plenário no centro dos debates sobre temas de importância nacional", disse.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou da comissão, defendeu a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais e argumentou que a medida não provocará falência de empresas nem demissão de empregados - como alegam as pessoas que se opõem à medida -, uma vez que a participação da massa salarial no custo do produto de uma empresa é de 22%. "A redução da jornada de trabalho terá impacto de 1,99 ponto percentual nesse custo, que passaria para 23,99%, praticamente 24%", disse.

Cenário internacional
Lupi argumentou que 40% dos países no mundo adotam a carga média de 40 horas semanais e, como exemplo de poucos países que praticam mais que 44 horas, citou a Índia (47 horas), a China (44,6 horas) e os Estados Unidos (45,5). Por outro lado, lembrou que o Uruguai tem uma média de 41,6 horas de trabalho por semana; a Argentina, 41,5 horas; e o Chile, 42,1 horas.

Carlos Lupi lembrou que vários setores da economia nacional têm jornada de 40 horas, incluindo o serviço público. Já os telefonistas têm jornada de 6 horas contínuas de trabalho. "As empresas que praticam as 40 horas melhoram a produtividade do trabalhador", argumenta o ministro.

O ministro declarou também que existe hoje uma prática abusiva das horas extras. "Essa prática, além de diminuir o rendimento do trabalho, tira a vaga de vários outros trabalhadores."

A PEC 231/95, além da redução da carga horária, também prevê a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal.

Inflação
Na avaliação de Carlos Lupi, a mudança também não geraria inflação. "Em um processo da sociedade em que a inflação está sob controle, não me venham com argumento que pode gerar inflação. Esse argumento poderia existir em outro momento. O Brasil tem reserva de 220 bilhões de dólares [cerca de R$ 407 bilhões] e um mercado interno crescente. O equilíbrio do capital e trabalho é o melhor mecanismo para a sociedade crescer."

Em relação à crise internacional, o ministro disse que o Brasil gerou em julho 438 mil novos postos de trabalho e deverá gerar neste ano 1 milhão de novos empregos formais. "No país mais imponente do mundo, os Estados Unidos, as demissões baixaram de 350 mil para 250 mil. Lá, a imprensa comemorou. Aqui, o Brasil cresce 438 mil e a mídia diz que é pouco comparado com 2008", criticou.

Indústria
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu a manutenção da jornada legal de 44 horas no Brasil. Segundo ele, os dados do ministro Carlos Lupi sobre jornadas de trabalho em outros países, em sua maioria inferiores à do Brasil, dizem respeito à jornada média, e não à jornada legal. Armando Monteiro ressaltou que, no Brasil, a jornada média já é inferior, mas não seria oportuno diminuir a jornada legal obrigatória.

Na indústria, segundo a CNI, 32% dos trabalhadores têm uma jornada de 40 horas semanais, 30% ficam entre 41 e 44 horas, e 22% estão acima disso, com 45 a 48 horas. Segundo Armando Monteiro, é possível diminuir a jornada de trabalho por negociação, sem recorrer a uma medida impositiva. "Não é possível nivelar todos os empreendimentos e regiões brasileiras. A redução da jornada é algo que o mundo faz pela via da negociação, setor a setor. É isso que o bom senso aconselha", disse.

Por fim, Monteiro disse que não há nenhuma evidência empírica de que a redução da jornada provoca aumento do número de empregos. Esse é um dos argumentos mais utilizados a favor da redução, que Monteiro caracterizou como demagógico. Ele citou pesquisas feitas em diversos países, inclusive no Brasil (quando a carga horária foi reduzida de 48 para 44 horas, em 1988), que demonstraram não haver relação entre a redução da jornada e o aumento do número de empregos.

Força Sindical
Já o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), defendeu a aprovação da PEC e identificou a alta carga tributária como o fator de maior impacto negativo no setor produtivo. "O que quebra uma empresa é o excesso de imposto e não a redução da jornada de trabalho. De 1988 [ano em que a jornada passou de 48 para 44 horas] para cá, a produtividade no Brasil mais que triplicou. O País ganhou mercado e conseguiu até melhorar salário", disse.

Para o deputado, a redução gerará empregos e, consequentemente, aumentará o mercado interno. "A negociação feita entre trabalhadores e empresários neste ano aumentou o salário acima da inflação, deu 12% para o salário mínimo no meio da crise. Isso fez com que vocês, empresários, pudessem vender mais."

Paulo Pereira disse ainda que os empresários não querem negociar e afirmou que já tentou discutir o assunto com o presidente da CNI, Armando Monteiro, mas não foi atendido.

O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Lopes Feijó, acrescentou que, em 2007, mais de 4 mil metalúrgicos vieram a Brasília e entregaram à CNI uma carta de reivindicações, pedindo o início de uma negociação para a redução de jornada na indústria. "Nem para dizer não a CNI respondeu, e agora sugere que seja feita a negociação e não uma lei para reduzir a jornada. Não podemos fazer um discurso que não corresponda à prática", criticou.

Em resposta, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, disse que o empresariado quer, sim, negociar.

Íntegra da proposta:
PEC-231/1995

Agência Câmara

Fonte: Abieps