27/07/2009
 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5256/09, do deputado Roberto Alves (PTB-SP), que exige a inclusão da placa do veículo em todos os cupons e notas fiscais emitidos pelos postos de combustíveis. De acordo com o autor, o objetivo é dar garantias ao consumidor caso os combustíveis tenham sido adulterados e possam afetar os veículos e até causar acidentes.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Câmara