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Segmento
de cartões de crédito e débito precisa regulamentação |
23/06/2009
As empresas do segmento de cartões de crédito e
débito não estão oferecendo o nível de eficiência que a
sociedade brasileira exige. A afirmação foi feita hoje
(23) pelo chefe do Departamento de Operações Bancárias e
do Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antônio
Marciano, ao participar de audiência pública no Senado
Federal para debater a administração e a regulamentação
dos cartões de crédito.
Marciano lembrou que termina, neste mês, o prazo para
que as empresas do setor apresentem sugestões e
comentários sobre um relatório, divulgado em abril deste
ano, pelo Banco Central, pela Secretaria de Direito
Econômico do Ministério da Justiça e pela Secretaria de
Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
O diagnóstico da indústria de cartões de crédito trata
do custo dos impostos para os clientes e da falta de
concorrência no setor, entre outros aspectos. O
relatório mostra que as duas maiores bandeiras, Visa e
Martescard, respondiam, em 2007, por mais de 90% das
transações com cartões de crédito e também das de
débito.
Para ter acesso ao serviço das duas bandeiras, os
lojistas contam com as únicas credenciadoras - empresas
que habilitam estabelecimentos comerciais para aceitarem
cartões como meio de pagamento - no país, Visanet e
Redecard.
Segundo Marciano, o relatório “é o ponto de partida”
para que sejam adotadas medidas. Entre as opções, estão
a autorregulação do setor, em que as próprias empresas
se organizariam para estabelecer as regras, ou a
regulação pelo governo. De acordo com Marciano, somente
depois do prazo dado à indústria de cartões para se
manifestar é que o governo vai definir e divulgar sua
estratégia de atuação para resolver os problemas do
setor.
Na audiência, o chefe da Divisão Econômica da
Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu
de Freitas, defendeu que haja uma mudança no Código de
Defesa do Consumidor para permitir que os lojistas
ofereçam descontos quando o cliente optar pelo pagamento
à vista. Segundo ele, assim, os lojistas teriam maior
poder de barganha com as empresas de cartão de crédito.
Uma das reclamações dos lojistas é quanto à taxa de
desconto, que é paga aos credenciadores, por venda.
Segundo o relatório do BC, em 2007, a taxa média de
desconto era de 2,9%, chegando a 5% para o cartão de
crédito. No caso dos cartões de débito, a taxa média foi
de 1,6%.
Freitas observou que as lojas menores pagam mais caro.
Isto porque uma grande loja, que tem maiores
possibilidades de venda, consegue ter mais elementos
para negociar com as credenciadoras.
Marciano, do Banco Central, concordou com a proposta de
criar um desconto para pagamentos à vista. “Traz
vantagens para o consumidor e para o sistema de
pagamento em geral”, disse.
Freitas também criticou o prazo que os lojistas levam
para receber o dinheiro referente a operações com cartão
de crédito. “O prazo é muito elevado. Enquanto não
recebe, a empresa tem que buscar recursos no mercado
financeiro”, disse.
Mas, para o diretor da Associação Brasileira das
Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs),
Marcelo de Araújo Noronha, o prazo não é tão grande
diante da demora que os lojistas, anteriormente, levavam
para receber o dinheiro da venda por meio do cheque
pré-datado. Segundo ele, o prazo, nesse caso, pode ser
de 30 dias ou mais.
Com o cartão de crédito, conforme Noronha, o lojista tem
vantagem porque o risco da venda é do banco emissor.
O representante da CNC defendeu mais transparência para
os consumidores que precisam saber que vão pagar taxas
de juros altas ao usar o crédito rotativo (que permite o
pagamento de valor mínimo da fatura do cartão, deixando
o restante para ser pago no mês seguinte) ou ao dividir
em parcelas o saldo devedor.
O vice-presidente de Cartões e Novos Negócios e Varejo
do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, afirmou
que o crédito rotativo é para ser usado somente em
situações emergenciais. “Se precisar para um período
maior, tem outras linhas de crédito, com taxas de juros
menores. A orientação é que evitem usar o crédito
rotativo.”
Na opinião de Noronha, da Abecs, o relatório do governo
aponta “oportunidades de aperfeiçoamento”. Segundo ele,
a entidade está preparando uma manifestação pública
sobre o relatório para ser apresentada no início da
próxima semana.
Noronha ressaltou a importância do setor de cartões de
crédito para o país. Segundo ele, em 2008, 25% do
consumo das famílias foram pagos com cartão de crédito.
Além disso, 1,5 milhão de varejistas usam os serviços.
Noronha acrescentou que a indústria do cartão de crédito
ajudou na ampliação do acesso a serviços bancários.
“Levou tecnologia para lugares onde sequer existia
agências bancárias”, disse. Além disso, acrescentou,
auxilia o governo com o pagamento de funcionários e de
benefícios em regiões do interior.
Outra questão levantada na audiência pelos
representantes do BC e da CNC é o aumento dos custos
para os lojistas ao terem que pagar o aluguel por várias
máquinas de cada bandeira de cartão de crédito. Noronha
afirmou que a indústria já compartilha 45% de suas
transações. “Caminhamos para isso com naturalidade”,
afirmou. |
Fonte: Agência Brasil
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