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Uniformes que expuserem corpo de funcionários serão
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19/06/2009
Aprovada em segunda discussão, nesta
quinta-feira (18/06), pela Assembleia Legislativa do
Rio, a proibição do uso de uniformes que expuserem o
corpo de funcionários de estabelecimentos de serviços
comerciais ou industriais será submetida ao governador
Sérgio Cabral. Caso seja sancionado, o projeto de lei
1.091/03, dos deputados Geraldo Moreira (PMN) e Inês
Pandeló (PT), proibirá o uso de shorts, maiôs, sungas,
biquínis, calções de banho e similares em postos de
gasolina e demais estabelecimentos comerciais.
“Vários estabelecimentos, principalmente postos de
gasolinas, têm a prática de impor às suas funcionárias a
utilização de uniformes que têm o único objetivo expor o
corpo da mulher. A aprovação desta norma, que espero ver
transformada em lei, é um passo importante no combate a
esta ‘mercantilização’ do corpo feminino”, explica
Pandeló, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos
da Mulher da Alerj.
A deputada aproveita para fazer a ressalva de que a
proibição abrange também os funcionários do sexo
masculino. O governador terá 15 dias úteis para
sancionar, ou vetar, o texto. Caso vire lei, a proposta
punirá as empresas que descumprirem a determinação em
mil Ufirs por funcionário – multa que poderá triplicar
em caso de reincidência. |
Fonte: Ascom SEFazenda
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