19/05/2009
 

O Senado realiza nesta quinta-feira (21) o seminário Análise do Projeto de Lei sobre o Cadastro Positivo, promovido pelo Centro de Estudos da Consultoria da Casa. Entre os palestrantes estão Ângelo Duarte, coordenador da Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais (Seref), do Ministério da Fazenda, e Leonardo Roscoe Bessa, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

Para especialistas, a criação de um cadastro positivo teria o efeito de estimular a queda de juros. Os bancos argumentam que grande inadimplência é a causa o alto spread bancário (diferença entre as taxas pagas aos aplicadores e as exigidas de quem toma empréstimo) cobrado praticado no país.

A discussão em torno do assunto vem junto com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), de projeto de lei do deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ), ao qual foi apensada proposta do Poder Executivo. O texto permite a inclusão, nos bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, de informações para um cadastro negativo (inadimplente) e outro positivo (adimplente). Como prevenção contra maus pagadores, um dos grandes aliados das instituições financeiras é a certidão negativa de débito. O documento é emitido mediante consulta à Receita Federal.

Já o Projeto de Lei (PLS) 263/04, do então senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA), foi aprovado pelo Senado em março de 2007 e enviado para a Câmara, onde não avançou. Ele prevê a formação de um cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito.

O texto acrescenta parágrafo 6º ao artigo 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (proteção ao consumidor) e estabelece que "no fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor informará aos sistemas de proteção ao crédito, para formação de cadastro positivo, as características e o adimplemento das obrigações contraídas".


Fonte: Agência Senado