04/05/2009
 

O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Secretaria de do Ambiente, Luiz Firmino Martins Pereira, afirmou nesta segunda-feira (04/05), que o primeiro ponto a ser equacionado na descentralização do licenciamento ambiental é a admissão da capacidade dos municípios em assumir o compromisso. Firmino e a diretora de Gestão das Águas e do Território, Rosa Formiga, participaram da abertura do curso de capacitação dos municípios para a emissão de licenças de baixo impacto.

- A capacitação tem por objetivo fazer com que essa tarefa seja conduzida com muito cuidado, sobretudo, não cedendo às pressões. Precisamos desenvolver um sistema ágil e eficiente baseado em regras bastante claras, sem transferência de responsabilidades – manifestou.

Firmino defendeu a adoção de um sistema tripartite, nos moldes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnam), e que os licenciamentos sejam também assinados pelos prefeitos de modo a estabelecer a co-responsabilidade entre o Inea e as administrações municipais, a fim de assegurar que as licenças sejam concedidas de acordo com as respectivas capacidades técnicas.

- As secretarias municipais de meio ambiente, assim como as superintendências regionais, devem ser extensões do Inea. A nós cabe regulamentar com clareza e fiscalizar as execuções das atividades. Vamos então formar um time de primeira para desenvolvermos um bom trabalho em prol do desenvolvimento sustentado.

Rosa Formiga ressaltou ainda que as parcerias com os municípios além de responsabilidade legal são uma opção institucional. Segundo a diretora, a capacitação é apenas uma das formas de apoio do Inea aos municípios, para que possam adquirir a capacidade de gerir seus recursos naturais.

- Será preciso flexibilizar algumas regras e obter respostas claras sobre quem faz o quê. Se o município não estiver apto a assumir uma determinada responsabilidade deve discutir com o Inea a adequação das atividades à sua capacidade de gestão, sem que haja nenhuma zona cinzenta que entre o real e o legal.

A diretora do Inea disse que equipes técnicas do órgão farão visitas regulares aos municípios para verificar a adequação das respectivas capacidades técnicas de assumir os compromissos e que se preciso for, terão apoio individual “na medida do possível”.

- Alcançando um modelo mais ágil podemos discutir futuramente a capacitação dos municípios para a gestão de recursos hídricos, como o gerenciamento costeiro, por exemplo.

A municipalização da gestão ambiental objetiva aproximar o cidadão da obrigação constitucional de proteger o meio ambiente, facilitando a adoção e a agilidade das medidas de preservação. Evita, ainda, a sobreposição de competências e favorece a cooperação técnica entre os órgãos municipais e estaduais de Meio Ambiente.

Os convênios assinados com o Estado são o primeiro passo para que os municípios realizem o licenciamento das atividades que exploram os seus recursos naturais. Além dos 38 acordos formalizados, outros municípios já solicitaram adesão e estão em fase de revisão de atuação.

O curso de capacitação para o licenciamento de baixo impacto é ministrado por funcionários especializados do Inea, o que facilita o treinamento e garante qualificação adequada aos representantes municipais. Tem ainda a participação de funcionários de todas as superintendências regionais do Instituto.

O próximo treinamento será nesta quarta-feira (6/5) a partir das 10h. Os demais serão nos dias 8, 11 e 13, no Auditório da Empresa de Obras Públicas (Emop), no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 2º andar.


Fonte: Ascom do Inea