04/03/2009
 

A Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) conclui esta semana a liberação das cem primeiras licenças ambientais concedidas pelas superintendências regionais do Instituto Estado do Ambiente (Inea). As licenças referem-se a empreendimentos nas áreas do Baixo e Médio Paraíba, Região dos Lagos e Nova Friburgo. São projetos de baixo risco ambiental, que não prescindem de EIA/Rima (estudo e relatório de impacto ambiental). O documento será expedido para projetos em outros municípios, obedecendo os critérios legais.

- São empreendimentos como areais, postos de combustíveis e pequenas indústrias que antes, esperavam até um ano para obter a licença - explica a secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos. - Agora, com este sistema descentralizado, vamos agilizar os processos de licenciamento de pequeno porte com a redução dos prazos.

A iniciativa é parte do processo de descentralização do Inea – órgão instalado em 12 de janeiro deste ano e que reuniu Feema, IEF e Serla.

De acordo com o presidente do Inea, Luiz Firmino Martins, as superintendências regionais estão capacitadas tecnicamente para liberar estas licenças, depois de uma criteriosa análise.

- Esta descentralização elimina um problema antigo que havia: a demora nos prazos para as licenças de pequenos empreendimentos. Vamos reduzir o prazo de um ano para, no máximo, três meses - comentou Firmino.

As superintendências regionais terão, nos próximos dias, reforço de técnicos aprovados no concurso do Inea, realizado no ano passado. As licenças ambientais vão vigorar nas regiões onde a prefeitura da cidade não tiver assinado com o Governo do Estado convênio para licenciar diretamente os pequenos empreendimentos. No Estado do Rio, 38 cidades já firmaram acordo com o Governo.




Fonte: Ascom da Secretaria do Ambiente