15/01/2009
 

Por decreto publicado na edição desta quinta-feira (15/1) do Diário Oficial, o governador Sérgio Cabral instituiu a criação de um grupo técnico, em caráter permanente, destinado ao estudo, avaliação e acompanhamento de meios eficazes na promoção da cadeia de combustíveis e no combate ao comércio irregular de combustíveis e derivados.

Considerando a necessidade de combater práticas lesivas aos interesses do estado e ao equilíbrio concorrencial e a importância de atualização das informações cadastrais das distribuidoras, transportadores, revendedores e importadores de combustíveis e das refinarias de petróleo e centrais petroquímicas localizadas no estado, o grupo será coordenado por um membro da Casa Civil, a quem caberá delegar as funções da Secretaria Executiva dos trabalhos, promover as ações necessárias e editar os atos pertinentes.

Também farão parte do trabalho componentes das secretarias de Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Segurança e da Procuradoria Geral do Estado, além de representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, mediante convênio, e da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a convite da coordenação do grupo.

Não será devida remuneração de qualquer natureza aos integrantes do grupo técnico, que será considerado de relevante interesse público.

Os órgãos estaduais deverão indicar à Casa Civil seus membros titulares e suplentes em até 10 dias. Os critérios para o recadastramento, o plano de ação e o cronograma de execução serão apresentados em até 90 dias e submetidos à aprovação do Governador do Estado.

Fonte: Palácio Guanabara