|
RESOLUÇÃO SEF N° 6394,
de 08/02/2002
Publicada no D.O.E. de 28.12.2001
RESOLUÇÃO SEF N.º 6.373 DE 27 DE DEZEMBRO
DE 2001
Prorroga Prazo Fixado na
Resolução SEF n.º 6.361/2001.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA , no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo
estabelecido no artigo 2.º da Resolução
SEF n.º 6.361, de 14 de novembro de 2001, para conclusão
dos trabalhos da Comissão de
Sindicância instituída pela referida Resolução.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na
data da sua publicação, retroagindo seus efeitos
a
contar de 19 de dezembro de 2001, revogadas as disposições
em contrário.
.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2001
FERNANDO LOPES
Secretário de Estado de Fazenda
|