JURÍDICO DO SINDICATO ATINGE 100% DE SUCESSO PARA ASSOCIADOS EM ITABORAÍ

O Departamento Jurídico do SINDESTADO-RJ conquistou mais uma expressiva vitória. Foi em setembro, quando nada menos que 17 Postos de Combustíveis foram fechados no município de Itaboraí, por falta de licença de operação. Destes, todos os que buscaram socorro no Jurídico do Sindicato conseguiram, rapidamente, as necessárias liminares para que voltassem a funcionar.

Em diversas outras ocasiões o Jurídico do nosso Sindicato tem se destacado na defesa dos associados. Foi o caso, por exemplo, do aquivamento — por unanimidade — pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do processo que tratava de denúncia de formação de cartel na região de Nova Friburgo.

Naquela mesma época, cabe ainda lembrar, nosso Jurídico conseguiu que o Tribunal de Justiça declarasse inconstitucional uma lei municipal de Volta Redonda, que obrigava os Postos a exibirem placas informando que não podiam vender no cartão de crédito a preços diferenciados.



[Edição nº 96 do JORNAL DO SINDESTADO-RJ]