Editorial



Voracidade sem fim


Por Ricardo Lisbôa Vianna,
presidente do SINDESTADO-RJ



A cada 26 minutos, uma nova regra fiscal ou tributária é divulgada pela Receita Federal. É isto mesmo que você leu. Vinte e seis minutos. A informação é fruto de pesquisas em publicações no Diário Oficial. O levantamento foi citado pelo presidente de uma empresa nacional de softwares, em entrevista publicada no "Brasil Econômico". Segundo a reportagem, no ano passado esta empresa viu disparar, em 70%, sua receita, especialmente devido a sistemas e consultorias de alguma forma relacionados ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O presidente da empresa citada mencionou a garimpagem de dados "em mais de 100 mil regras publicadas pelas áreas fiscais e tributárias do governo".

Os números assustadores não param aí. Nos últimos 20 anos, as três esferas de governo teriam editado mais de 240 mil normas tributárias, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), conforme matéria da "Folha de São Paulo", que assinala que o Brasil, com a maior carga tributária entre os países emergentes, impõe ao setor privado um custo anual estimado em R$ 20 bilhões para lidar com a burocracia relacionada à arrecadação de impostos, taxas e contribuições. Concluo as citações jornalísticas com a chamada de "O Globo" de 16 de julho de 2010: "Carga tributária bate novo recorde e vai a 37,9% do PIB".

Antes que avancemos, cabe fazer uma ressalva: iniciei este texto propositalmente mencionando estudos técnicos e órgãos da grande imprensa para deixar bem claro que minha indignação parte de informações amplamente pesquisadas e divulgadas. Não se trata de uma visão parcial ou contaminada por questões ideológicas ou pessoais, mas sim de fatos, todos eles relativos a uma realidade cada vez mais preocupante, que é a voracidade fiscal. Gradualmente, esta voracidade vem se impondo de forma sufocante sobre nossas vidas particulares e nossos empreendimentos, como se fosse algo totalmente "natural" e "republicano", contra o qual ninguém pode protestar.

Na verdade, nada há de natural, de republicano ou de incontestável num sistema que se construiu e se atualiza apenas em função do Estado, sem que os governos efetivamente pratiquem proporcionais contrapartidas em obras, em eficiência e em serviços públicos essenciais.

Em meio a tudo isto, o pequeno e médio empreendedor se veem esmagados sob o peso de impostos, exigências e fiscalizações intermináveis, como se fosse meliantes que precisassem ser mantidos sob severa vigilância. Quando se chega à inacreditável ordem de grandeza das centenas de milhares de exigências fiscais e tributárias, com quase 40% do PIB de um país de dimensões continentais como o Brasil comprometidos com impostos, equivale a soar um sinal de alerta máximo para toda a sociedade.

É hora de inverter nossa situação de eternos vigiados. Vamos cobrar, e cobrar enfaticamente, na mesma medida em que somos cobrados, para que nossos impostos sejam corretamente aplicados, reduzindo os imensos abismos sociais e econômicos em nossa sociedade. O Brasil tem tudo para despontar como uma grande potência mundial, e cada um de nós precisa assumir serenamente seu papel nesta caminhada, sem necessidade de emaranhados de milhares de leis, portarias e decretos que só um sistema de computador pode processar.




[Editorial da Edição nº 95 do JORNAL DO SINDESTADO-RJ]