Cade arquiva denúncia de cartel em Nova Friburgo

[Edição nº 90 do JORNAL DO SINDESTADO-RJ]


O Jurídico do nosso Sindicato conseguiu mais uma importante vitória. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em recente acórdão, decidiu - por unanimidade - manter o arquivamento do processo que tratava de denúncia de formação de cartel em Nova Friburgo. Feita a averiguação preliminar do assunto, foram convergentes os pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF), Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ), Procuradoria Geral do CADE (ProCADE) e Ministério Público Federal (MPF) acerca da inocorrência da irregularidade. O acórdão registrou: "ausência de indícios de prática anticompetitiva". E ponto final.