

Defesa
do Consumidor
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Vendas de combustíveis
em vasilhames:
SAIBA COMO PROCEDER |
[Edição nº 87 do JORNAL DO SINDESTADO-RJ]
Como diversos Revendedores vinham procurando nosso
Sindicato ultimamente com dúvidas acerca da venda de pequenas
quantidades de combustíveis em vasilhames, fizemos uma consulta,
por escrito, ao Superintendente de Abastecimento da ANP, Dr.
Roberto Ardenghy. Em resposta, ele nos informou que os critérios
de acondicionamento de combustíveis em embalagens estão
previstos na regulamentação de transporte terrestre de produtos
perigosos (Resolução ANTT 420/04 e suas alterações). Em resumo,
tal Resolução dispõe que (...)
[OBS.: A íntegra desta matéria está na
versão impressa de nosso informativo. Dentro em breve, a íntegra
dos textos publicados estará dispoinível em nosso site, mas
apenas para os associados em dia com o Sindestado-RJ]
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