Lojas de conveniência na berlinda

[Edição nº 87 do JORNAL DO SINDESTADO-RJ]



O cerco feito pelas autoridades federais, estaduais, e municipais ao abuso de bebidas alcoólicas pelos motoristas continua se fechando, em todo o país, afetando o segmento de lojas de conveniência.

Quando do fechamento desta edição, por exemplo, recebemos a notícia de que o governo federal teria já pronto o texto de uma Medida Provisória, proibindo a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências, postos de combustíveis e bares e menos de 50 metros das rodovias federais.

E vem mais por aí. No dia seguinte ao anúncio da intenção do governo federal, no Estado do Rio o governador Sérgio Cabral Filho correu para anunciar medida semelhante, para aplicação junto às rodovias estaduais.
Em São Gonçalo, desde o início do ano as lojas de conveniência estão impedidas de comercializar bebidas alcoólicas das 22h às 6h. Uma proibição foi proposta também na Câmara de Niterói. Desde que foi anunciado, o projeto do vereador Zaff recebeu duras críticas do Sindestado-RJ, e acabou sendo vetado na íntegra pelo prefeito Godofredo Pinto.

Outro ‘round’ está sendo travado no Rio de Janeiro, onde um decreto do prefeito César Maia proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência. No final de setembro, o Sindcomb conseguiu liminar suspendendo os efeitos do decreto. Em seu despacho, a juíza Maria Galhardo destacou que o dispositivo não impediria a compra de bebidas em outros estabelecimentos comerciais e seu consumo por motoristas. A juíza assinalou, ainda, que a prefeitura deveria escolher uma medida mais eficaz na fiscalização, educação e implementação da segurança no trânsito.

A grande questão é: não basta criar leis e mais leis. Bastaria aplicar as já existentes, com rigor, e com fiscalização constante. O resto é demagogia.