Assinada a Convenção Coletiva de Trabalho


[Edição nº 86 do JORNAL DO SINDESTADO-RJ]


Com vigência de dois anos (2007-2009), o Sindestado-RJ e o Sitramico celebraram, no dia 27 de julho, a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O acordo já está vigorando, retroativo a 1º de junho deste ano (dia que ficou mantido como a data-base). Em linhas gerais, foram preservados os principais pontos da CCT anterior. Eis alguns destaques:

SALÁRIOS
A partir de 1° de junho de 2007, as empresas representadas pelo Sindestado-RJ reajustarão os salários de seus empregados no percentual de 3,57% (três vírgula cinqüenta e sete por cento), incidente sobre o salário percebido em 01.06.2006.
Os pisos salariais passam, então, a ser os seguintes:

R$ 662,27 - Gerente ou Encarregado Geral
R$ 581,06 - Sub-Gerente ou Encarregado de Pista
R$ 464,10 - Frentista ou Lubrificador
R$ 414,51 - Lavador ou Enxugador
R$ 432,09 - Empregados que exercem a função no escritório das empresas
R$ 390,00 - Empregados com funções não enquadradas nos itens anteriores
R$ 396,70 - Vigia
R$ 464,10 - Frentista noturno
R$ 400,OO - Atendente em Lojas de Conveniência

---> As empresas devem pagar os salários de agosto de 2007 já considerando os novos pisos salariais.

---> As diferenças salariais relativas aos meses de junho e julho de 2007 serão pagas em duas parcelas, mensais e sucessivas, nos salários de agosto e setembro de 2007 respectivamente.

ABONO SALARIAL
As empresas pagarão, em caráter excepcional, e sem integrar a remuneração para nenhum efeito legal trabalhista, um abono salarial nas seguintes condições:

---> R$ 50,00 (cinqüenta reais) junto com os salários de agosto de 2007, e R$ 50,00(cinqüenta reais), junto com o salário de setembro de 2007 para os empregados admitidos até 31/05/2007.

---> R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais) junto com os salários de agosto de 2008, e R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais), junto com o salário de setembro de 2008 para os empregados admitidos até 31/05/2008.

Contribuição Assistencial das Empresas
Uma vez que a nova Convenção estará em vigor por dois anos, e não por apenas um — como tradicionalmente ocorre —, ficaram estabelecidos os seguintes prazos e valores de pagamento da Contribuição Assistencial das Empresas: R$ 130,00 (cento e trinta reais) referentes a 2007, a serem pagos até 30/09/2007; e R$ 130,00 ( cento e trinta reais) referentes a 2008, a serem pagos até 31/05/2008.

ATENÇÃO: Dados resumidos, apenas para referência. É indispensável que todos os Revendedores, assim como seus Contabilistas e equipes administrativas, leiam atentamente a íntegra do texto da Convenção (os associados em dia com o Sindestado-RJ em breve receberão seus exemplares gratuitamente, pelos Correios).