Agências reguladoras:
crise agravada


[Publicada na Edição nº 77 do JORNAL DO SINDESTADO-RJ ]
 

Aprofunda-se cada vez mais o clima de crise e esvaziamento das agências reguladoras. No início de abril o senador José Jorge (PFL-PE) apelou ao novo ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, e à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para que as agências reguladoras tenham seus diretores nomeados, sob pena de inviabilidade de seu funcionamento. José Jorge destacou o caso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que, por dois meses e meio, manteve o diretor Victor Martins no cargo sem mandato. Segundo o senador, se a situação perdurar, as agências irão fechar "por falta de diretor".

- A questão é grave. A agência, que cuida de petróleo, gás e álcool, ficou com apenas dois diretores, sem poder de decisão, num momento em que o petróleo custa sessenta dólares e a Petrobras está vivendo essa situação grave com a Bolívia - salientou.

José Jorge lembrou que também a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estão na mesma situação, com seus quadros de diretores incompletos. Por esse motivo, o senador apresentou projeto de lei, depois transformado em proposta de emenda à Constituição (PEC), que autoriza o Senado a fazer indicação para o cargo de diretor caso haja vacância desse cargo em uma agência reguladora por prazo superior a 50 dias.

Outras críticas surgiram durante o III Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), em Brasília. O presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Álvaro Otávio Vieira Machado, disse que postura do governo federal, no sentido de não dar valor às agências, "é uma questão ideológica".

Machado igualmente mostrou-se preocupado com o contingenciamento de recursos das agências federais e com a demora para a nomeação de novos diretores para esses órgãos. Para ele, esse suposto enfraquecimento das reguladoras dificulta a atração de novos investimentos para o País.