Sindestado-RJ exige respeito ao direito de defesa do revendedor


[Publicada na Edição nº 76 do JORNAL DO SINDESTADO-RJ / fevereiro de 2006]
 

Tramita nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Niterói projeto de lei de autoria do vereador Felipe Peixoto (PDT), prevendo a cassação do alvará de Postos Revendedores que venham a ser flagrados comercializando combustíveis adulterados. Atento ao caso, o presidente do Sindestado-RJ, Ricardo Lisbôa Vianna, destacou que nosso Sindicato apóia e aplaude, em princípio, toda e qualquer iniciativa que vise coibir irregularidades na comercialização de combustíveis. "É de nosso interesse, assim como de todos os Revendedores sérios e honestos, o saneamento do mercado e a defesa dos consumidores", comentou Ricardo. Frisou, porém, sua preocupação com os contornos do projeto:

— Tudo isso é importante, mas no entanto, é preciso também garantir o direito de defesa do Revendedor: em que condições técnicas será caracterizada a adulteração dos combustíveis? Quais testes serão feitos, com qual metodologia, e por quem? — questionou. — Lembremos que a cassação de um alvará é algo muito sério, requerendo rigor científico para real apuração das responsabilidades.

O departamento jurídico do Sindestado-RJ prosseguirá acompanhando o caso.