Editorial


Clareza é essencial

Por Ricardo Lisbôa Vianna,
presidente do SINDESTADO-RJ

Não bastasse a brutal carga tributária a que é submetido, o Revendedor de Combustíveis no Brasil sofre tanto com a inconstância de rumos governamentais quanto com o excesso de leis, decretos e regulamentos. É extremamente difícil para qualquer empreendedor mover-se com segurança num cenário desses.

Agora mesmo temos à nossa frente dois casos exemplares. Um deles é o verdadeiro “cabo de guerra” que vem ocorrendo entre o governo federal e o governo do Estado do Rio de Janeiro, no que diz respeito ao gás natural. Se por um lado vemos o RJ ser velozmente cruzado por linhas de abastecimento, com postos de GNV sendo abertos por todos os cantos, por outro temos os seguidos alertas vindos de Brasília, no sentido de conter a euforia do uso do gás, porque o país não teria como atender a toda a crescente demanda que vem se configurando. Está criado o impasse: afinal, o GNV chegou para ficar ou não? Até outro dia, a resposta seria “sim”. Agora, já não está mais tão claro o que teremos pela frente. A tal ponto começa a ficar nublado o horizonte, que já não é raro ouvir alguém dizer que o GNV estaria caminhando para ser “um novo Pró-álcool”, numa referência ao mal-sucedido programa brasileiro do álcool combustível.

Em sendo assim, como ficam os Revendedores que já investiram – e investiram pesado, como bem sabemos – na construção ou adaptação de seus postos para o gás natural? Estarão eles com um “elefante branco” nas mãos? Jogaram dinheiro fora? E os consumidores que adaptaram os seus carros? É bastante óbvio que um clima de insegurança neste nível não pode resultar em nada, absolutamente nada de positivo.

Por sinal, cabe aqui um convite à reflexão: se tamanha turbulência, quem diria, atingiu algo portentoso como o gás natural, o que dizer então das iniciativas em prol do incipiente programa do biodiesel? Por enquanto, tudo é euforia: o governo federal se deslumbra, estimula a produção do combustível “ecologicamente correto”, apresenta projetos e programas. A febre do momento é o biodiesel. Parece um novo Eldorado. Parece – ou não será também “mais um pró-álcool”? O tempo irá dizer. Resta saber quantos empresários não estarão correndo o risco de perder mais dinheiro num novo sonho energético.

Mas deixemos os combustíveis alternativos de lado e falemos do excesso de leis que atravanca nosso setor. Acabamos de ser brindados com mais uma legislação, desta vez dispondo sobre como deve ser o uniforme das frentistas. A este respeito, convido os leitores a acompanharem nossa argumentação na página 5 desta edição, que reproduz artigo de nossa lavra recentemente publicado na imprensa carioca. Polemizamos com o autor da proposta, deputado José Divino. O ilustre parlamentar acabou por conseguir, dias depois, que seu projeto fosse aprovado e transformado em Lei, contribuindo para que o cipoal burocrático brasileiro se tornasse ainda mais denso do que já era. E sem necessidade, já que existe todo um aparato legal que dispõe sobre os trajes dos trabalhadores, faltando talvez apenas dotar a competente fiscalização de mais recursos, inclusive humanos, para poder coibir os abusos que estejam ocorrendo aqui e ali.

Nosso país precisa de menos leis e mais ação, com mão firme e clareza de rumos, de forma a estimular os empresários que geram empregos, recolhem impostos e atuam com sinceridade de propósitos.



[Editorial da Edição nº 72 do JORNAL DO SINDESTADO-RJ]