Fantasma da
verticalização assombra debate sobre Posto Escola
 

Em audiência pública na sede da ANP, parlamentares, revendedores e frentistas protestam contra intenções das distribuidoras

Júlio Vasco
 

O fantasma da verticalização continua fazendo das suas no setor de combustíveis, como bem pôde comprovar quem esteve na audiência pública sobre a atividade de Posto Escola (PE) realizada pela ANP em 25 de maio. O evento ocorreu como seqüência da série de procedimentos iniciada no final de 2004 visando à regulamentação dos PEs. A primeira etapa foi de consulta pública. Em seguida veio a audiência propriamente dita, para coleta de sugestões e opiniões — que serão, a partir de então, encaminhadas à diretoria colegiada da ANP para decisão final.

Participaram da audiência pública, dentre outros, os deputados federais Simão Sessim, Dr. Heleno e Jandira Feghali; o ex-deputado e atual vereador Ricardo Maranhão; o procurador federal Antônio José Molina; pela ANP, o diretor Vítor Martins e os superintendentes Jefferson Paranhos (de Fiscalização do Abastecimento) e Roberto Furian Ardenghy (de Abastecimento); pela Revenda, o advogado Leonardo Canabrava e o diretor-executivo da Fecombustíveis, Luís Felipe Lopes de Souza, além de representantes das distribuidoras, como o diretor do Sindicom, Alísio Vaz, e dos trabalhadores, como Eusébio Pinto, da Federação Nacional dos Empregados de Postos Revendedores.
A ANP iniciou os trabalhos com o anúncio dos termos constantes da proposta sobre regulamentação da atividade dos Postos Escola, abrindo então para as falas dos inscritos.

Funcionário de carreira da Petrobras e profundo conhecedor da realidade do mercado brasileiro de combustíveis (quando deputado federal, foi membro da Comissão de Minas e Energia), o vereador Ricardo Maranhão colocou-se “absolutamente contrário” à investida das distribuidoras sobre os Postos Escola. Maranhão destacou a situação do Posto Escola do Senac, no Rio, que há quatro décadas funciona sem causar qualquer turbulência ao mercado. Tendo deixado o Senac à parte, foi duro nas críticas. “Os PEs atualmente existentes no Brasil, ressalvadas as exceções que confirmam a regra, são entidades de fachada, operadas por ‘laranjas’ cujo objetivo é aniquilar a Revenda – e isto nós não podemos tolerar”, disparou. “Não convém ao mercado nem à democracia a verticalização que o conceito distorcido de Posto Escola pode provocar, pois a verticalização é a concentração, maior ainda, de poder econômico numa sociedade profundamente desigual como a brasileira”, completou.

Não pode ser biombo
Maranhão defendeu que os PEs sejam implantados em número estritamente necessário, e que sejam operados exclusivamente por entidades de ensino profissionalizante, reconhecidas pelos ministérios do Trabalho e da Educação. “A Lei do Petróleo é muito clara quando diz que as Distribuidoras não podem operar Postos. Além disso, não há sentido em as Companhias formarem frentistas, uma vez que elas não têm frentistas em seus quadros”, lembrou Ricardo Maranhão, frisando não aceitar que a formação de mão-de-obra profissional seja biombo para a concorrência entre as grandes distribuidoras e os pequenos Revendedores, responsáveis por cerca de 300 mil empregos em todo o Brasil. “Há um ditado que ensina que, entre o forte e o fraco, a liberdade escraviza, e a lei liberta”, disse Maranhão, ressaltando que a própria existência de um órgão regulador (no caso, a ANP) é sinal de que o mercado não consegue se auto-regular.

Membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara, o deputado federal Dr. Heleno também questionou diversos aspectos, como por exemplo se haveria instalações adequadas para aulas na totalidade dos PEs, assim como presença constante de instrutores para os frentistas.
Representando a Fecombustíveis, o advogado Leonardo Canabrava listou algumas das preocupações da Revenda quanto ao tema. “O Posto Escola pode se converter numa burla à norma que impede a atividade de Revenda pelas Companhias”, alertou Canabrava, frisando que o PE não deve ser um agente econômico (ele é uma instituição para treinamento de mão-de-obra e desenvolvimento de tecnologia, não devendo se transformar, mediante facilidades, num agente que possa concorrer deslealmente com os agentes econômicos estabelecidos). Outra preocupação lembrada pelo advogado foi o pagamento de salários versus bolsas.

Três níveis de educadores
Dentre diversas sugestões para evitar as distorções, Leonardo Canabrava disse ser necessário estabelecer um mecanismo a posteriori para verificar o ingresso dos formados no mercado de trabalho – se está ocorrendo, e em quais condições e proporções. “Afinal, a carência de modo serve de justificativa para a existência do PE”, argumentou. Ele sugeriu ainda que os PEs tenham três níveis de docência: um supervisor (um educador ligado à instituição de ensino), que compareceria ao menos uma vez por semana ao Posto; um instrutor, e um monitor. Instrutor e treinandos ficariam no Posto durante todo o período de funcionamento do PE. “Esperamos chegar a uma solução que consiga conciliar a regra, que impede a verticalização, com a necessidade de treinamento de mão-de-obra e desenvolvimento tecnológico, razões de existir dos Postos Escola”, arrematou Canabrava.

Sem necessidade
Lembrando ao auditório que além da Lei 9478 a própria Constituição Federal, em seu artigo 238, faz a distinção clara entre Revenda e Distribuição, o diretor-executivo da Fecombustíveis, Luiz Felipe Lopes de Sousa, abordou o impasse com argumentação matemática. “Considerando-se que atualmente o Estado do Rio de Janeiro tenha exatos 2.000 Postos, e mantendo-se a média nacional de dez empregados por posto, teríamos 20.000 empregados na Revenda em nosso Estado”, projetou Luís Felipe. “Considerando-se, ainda, que estatisticamente o rodízio de mão-de-obra no setor é de 8% a 9% ao ano, teríamos uma flutuação da ordem 1.600 empregados/ano; ora, só o Posto Escola do Senac, na Avenida Brasil, já forma 2.000 frentistas/ano, suprindo portanto toda a demanda, com folga, sendo então desnecessária a abertura de novos PEs no RJ. Por sinal, a ANP deveria fazer cálculo semelhante nos demais Estados brasileiros, consultando os respectivos Senacs”, sugeriu.

Membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara, o deputado federal Simão Sessim protagonizou a fala mais contundente da audiência pública. “Vim de Brasília para tentar levar para lá as opiniões e sugestões acerca de um tema tão polêmico e difícil de interpretar. O que nos preocupa nessa audiência é que nossa posição é diferente de todas – e estamos no limiar de uma discussão bem acima desta aqui, que é a discussão sobre o Código Brasileiro de Combustíveis. Para nós, esta é uma discussão preliminar; para vocês, é definitiva”, afirmou Sessim, oferecendo para tema de reflexão uma pergunta: “para quê e por que o Posto Escola?”, provocou.

O deputado relembrou, então, que a regulamentação surgiu “depois de uma discussão memorável na Câmara”, em audiência pública com o então diretor-geral da ANP David Zilberstajn. “Naquele momento, a Revenda, diante do fantasma da verticalização, entendia que o tema deveria ser amarrado numa Portaria da ANP as condições já previstas na Lei 9478”, recordou Simão Sessim, para então demonstrar seu descontentamento com a permanência desse ‘fantasma’ nas atuais discussões.

Solução pode vir ‘de cima’
“Li todas as sugestões e verifiquei que há uma preocupação de ambos os lados, não exatamente com o Posto Escola, mas sim com o fantasma da verticalização”, disse o deputado, adiantando que, se o impasse persistir, talvez venha a ser solucionado ‘por cima’, pelos parlamentares, através do futuro Código Brasileiro de Combustíveis. “Quem dá o perfil da legalidade é o Congresso, e tal perfil já foi explicitado com a Lei 9478. E afinal, se temos entidades de ensino profissionalizante como o Senac e o Cefet, a título de quê uma distribuidora estaria tão interessada em montar Postos Escola?”, alfinetou.

“Não gostei das exposições feitas aqui, hoje”, disse Sessim. “Esta é posição de quem quer acabar com o grande fantasma que é o esmagamento da pequena empresa por quem não está se conformando ainda com a utilização dos instrumentos existentes na política econômica nacional. Não que eu queira defender um lado — quero é respeito, por parte de quem pretende participar deste setor tão importante da economia brasileira”, avisou o deputado.

Exploração de trabalhadores
As intenções verticalizadoras das Companhias foram atacadas também por parte dos trabalhadores. Frentista há 28 anos, Eusébio Pinto, da Federação Nacional dos Empregados de Postos Revendedores, confirmou a existência de muitas situações de exploração de mão-de-obra em Postos Escola, com os “alunos” recebendo muito pouco – ou mesmo nada, por serem “bolsistas”. Igualmente, criticou a proposta de abertura de novos PEs pelas distribuidoras, uma vez que o mercado de trabalho não seria suficiente para absorver tantos “frentistas formados”. E questionou: “Como se pode fazer um Posto Escola sem nenhuma perspectiva de colocação dos alunos no mercado de trabalho?”.
 

[Matéria publicada na Edição nº 70 do JORNAL DO SINDESTADO-RJ / maio de 2005]