Editorial


Respeitando os limites


Por Ricardo Lisbôa Vianna,
presidente do SINDESTADO-RJ

É inegável: uma entidade sólida e atuante nos moldes do Sindestado-RJ, hoje em dia, necessariamente oferece aos seus associados uma ampla gama de serviços que sequer era imaginada, até alguns anos atrás. Os tempos são outros, o mundo mudou. A Revenda de Combustíveis então, nem se fala, mudou profundamente — e vem mudando mais e mais a cada dia, já que a cada instante surge diante de nós uma nova série de desafios e obstáculos de toda natureza. 

Enfrentar um quadro como esse requer muita disposição para trabalhar em prol da categoria, assim como exige cuidado redobrado na administração dos recursos disponíveis. Registre-se, por oportuno, que nós muito nos orgulhamos de manter nosso Sindicato em sintonia com a modernidade e perfeitamente assistido para prestar serviços técnicos do mais alto padrão aos nossos associados, com ênfase especial para a assessoria jurídica.

E é sobre esse ponto que gostaria da atenção dos leitores. O fato é que o Sindestado-RJ tem feito muito pelos Revendedores — os próprios Colegas assim o reconhecem —, mas não poderemos mais transigir, em hipótese alguma, prestando qualquer tipo de assistência ou assessoria para associados que não estejam rigorosamente em dia com suas mensalidades sindicais. O fato é que dada a situação de crise enfrentada pela categoria nos últimos tempos, com alguns Colegas encontrando-se muitas vezes em desespero diante de riscos iminentes de falência, nosso Sindicato acabou por transigir aqui e ali, auxiliando aquele associado que, não raro, estava há meses em atraso para conosco.

Em situações assim, sempre há quem argumente: “É verdade, estou atrasado, sim; mas justamente porque minha situação comercial é crítica. Assim que as coisas melhorarem, vou ficar em dia com o Sindicato. Mas para sair desta situação de emergência, preciso de uma ajudinha imediata”. É assim, com pequenas variações, que costumam ser os pedidos que chegam a nós ou aos nossos funcionários e prestadores de serviços. E, como eu disse, nosso Sindicato abriu uma exceção aqui, outra ali, em caráter extraordinário, sempre levando em conta que o mais importante era ajudar o Revendedor a superar aquele momento tão difícil.

Esse tipo de postura chegou ao fim, caros leitores. A partir de agora — e isto foi decidido em recente reunião de Diretoria —, o Sindestado-RJ não transigirá mais, só prestando serviços ou assessoria unicamente para os associados estritamente em dia com suas mensalidades. O rigor que estamos anunciando não tem, de forma alguma, nada de pessoal — apenas não é justo onerar alguns poucos que mantêm suas mensalidades em dia, em benefício de uma imensa massa de Revendedores que acabam só se lembrando que existe o Sindicato no momento em que têm urgência em resolver algum grave problema.

É fundamental que o Revendedor compreenda que, mesmo estando em dia com a Tesouraria — e mesmo sendo imenso o arco de situações jurídicas em que o Sindestado-RJ presta assessoria inteiramente gratuita aos seus associados —, nem sempre é possível assumirmos todos os custos de uma demanda judicial. Não é difícil entender que situações são essas. Nosso Jurídico atua gratuitamente no âmbito do Direito Trabalhista, e também do Cível, na parte Comercial, sendo que aí são preparadas todas as defesas administrativas cabíveis ao Revendedor. (O que não é pouca coisa: todos os leitores já devem ter constatado que sai muito mais barato pagar a mensalidade do Sindicato e usufruir desses serviços gratuitos, do que gastar individualmente com advogados). 

Ocorre que há aquelas situações na área Cível em que se esgotam todos os recursos administrativos, só restando então o caminho judicial. Tais ações são invariavelmente caríssimas, e de características por demais intrincadas para que possamos assumir todos os ônus de uma empreitada dessa natureza. Por isto, quando se chega a esse ponto, cessa o nosso compromisso de assessoria gratuita (e observe-se que é assim não apenas aqui no Estado do Rio de Janeiro, mas em geral). Se dali em diante o Revendedor quiser enfrentar o caminho judicial, nós até poderemos auxiliá-lo com orientações básicas sobre custos, prazos e profissionais especializados, e só. É simplesmente impossível que o Sindestado-RJ vá além desse limite.
De qualquer forma, essas são raras situações. Na imensa maioria dos impasses jurídicos enfrentados pelo Revendedor em seu dia-a-dia, nosso Sindicato está sempre pronto a assessorar graciosamente aos associados — desde que eles estejam em dia com suas mensalidades. Lembrem-se: o Sindicato faz muito, mas não pode fazer tudo de graça.




[Editorial da Edição nº 69 do JORNAL DO SINDESTADO-RJ / abril de 2005]