Editorial


Igualdade de tratamento


Por Ricardo Lisbôa Vianna,
presidente do SINDESTADO-RJ

Um estrangeiro desavisado que chegasse ao nosso país neste exato momento e se detivesse observando a quantidade de legislações e — principalmente — de propostas de leis que surgem a todo instante para o setor de combustíveis, provavelmente seria levado ao erro de acreditar que o Brasil é extremamente rigoroso com toda e qualquer irregularidade.

É óbvio que não somos um país assim. Difícil seria explicar ao tal estrangeiro que, apesar de problemas de toda natureza nas mais variadas atividades públicas e privadas, os brasileiros parecem ter desenvolvido um apreço todo especial por sobrepor legislações e mais legislações especificamente para o setor da Revenda de Combustíveis. É impressionante a quantidade e diversidade de propostas nesse sentido que tem surgido nos legislativos municipais, estaduais e federal.

Não chega a ser necessariamente ruim, mas impressionante com certeza é. Afirmamos que esse fenômeno — e não resta dúvida que se trata de um fenômeno — não chega a ser necessariamente ruim porque há propostas que são de fato procedentes e exeqüíveis. Mas há casos absurdos, como o daquele vereador que propôs obrigar todos (é isto mesmo, todos) os postos de combustíveis de uma metrópole a venderem GNV, e ainda por cima reservando áreas especiais para abastecimento apenas de taxistas. Parece piada, mas é verdade. E o pior é que a proposta foi aprovada e sancionada pelo prefeito. Já nasceu letra morta, porque nenhuma daquelas brilhantes cabeças políticas levou em consideração o fato de que vender GNV depende de detalhezinhos como a passagem das redes de abastecimento; recursos disponíveis para a instalação dos equipamentos, e mesmo área livre para a montagem de todo o sistema. Meses depois, um deputado federal propôs que a indústria automobilística fosse obrigada a produzir pelo menos 10% de carros movidos a gás natural, e que em cidades com mais de 500 mil habitantes todos os táxis teriam que ser movidos a gás natural. Esta pelo menos não passou. Mas a lista é longuíssima e temos limitações de espaço.

O que gostaríamos de destacar aqui é que, apesar das propostas corretas e elogiáveis que surgem aqui e ali, tem havido também muitas intervenções redundantes ou, simplesmente, absurdas. Isto só não tem ficado claro para o grande público porque quem está na berlinda é apenas a Revenda de Combustíveis. Mas cabe fazermos algumas comparações — esdrúxulas, mas pertinentes —, com outros ramos de atividades. Vamos passar a fazer isto: comparar, denunciar, divulgar e cobrar, das autoridades, igualdade de tratamento. Afinal de contas, por que só a Revenda tem que ficar na berlinda ? Mas vamos a algumas comparações: querer obrigar todos os Postos a venderem gás (podendo ou não) é o mesmo que pretender uma lei que obrigue todos os açougues a venderem carvão para churrasco; que uma concesionária tenha que manter à venda, permanentemente, pelo menos cinco carros com estofamento de couro, ou ainda que toda loja de roupas masculinas seja obrigada a comercializar pares de meias amarelas.

Acabou ? Nada disso: estamos apenas começando. Agora mesmo temos à nossa frente esse filão de propostas querendo que os Postos alardeiem as empresas que fornecem seus combustíveis. Como se não bastasse o fato de que a legislação federal já contempla a questão, cabe cobrarmos igualdade de tratamento: e as padarias, serão obrigadas a colar cartazes informando de qual moinho adquiriam a farinha com a qual produziram os pães ? E os restaurantes, exibirão cartazes informando o fornecedor (com CNPJ, telefone e logomarca) de cada ingrediente utilizado em suas cozinhas ? As construtoras terão que exibir out-doors com a lista de preços e fornecedores de cada prego, lata de tinta, peça de tubulação e ferramentas empregadas pelos operários que construírem cada prédio ? E os bancos, serão obrigados a montar placas mostrando a composição de seus lucros, preços, impostos e tarifas ? 

Vamos cobrar igualdade de tratamento. Pode ser o início de um longo e proveitoso debate público, com promissores benefícios para toda a sociedade.



[Editorial da Edição nº 67 do JORNAL DO SINDESTADO-RJ / fevereiro de 2005]