Bombas poderão ‘ganhar’ emissor de cupom fiscal

 
A Comissão de Minas e Energia está analisando o Projeto de Lei 4587/04, que determina a instalação do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) nos postos de combustíveis. Pela proposta, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os postos terão prazo de seis meses para instalar esse equipamento junto às bombas de combustíveis. 

De acordo com o projeto, caberá ao Conselho de Política Fazendária (Confaz) estabelecer as características do equipamento emissor de cupons; e às secretarias da Receita Federal, autorizar o seu uso pelos postos de gasolina. 

Eduardo Cunha afirma que a instalação dos emissores de cupons vai reduzir os casos de adulteração de combustíveis e a alta sonegação na venda do produto. "Estima-se que não se pagam tributos sobre 25% do total de gasolina vendida mensalmente, o que produz, só a título de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de contribuições sociais, aproximadamente R$ 1,5 bilhão anuais de sonegação", denunciou o deputado, destacando os benefícios que a medida trará para o consumidor de combustíveis. "O consumidor passará a dispor de documento hábil, emitido rapidamente, para reclamar os seus direitos em caso de haver adulteração do combustível adquirido", justificou Eduardo Cunha. A proposta tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. 

 

[Matéria publicada na Edição nº 67 do JORNAL DO SINDESTADO-RJ / fevereiro de 2005]