Editorial


Revendedores à espera


Por Ricardo Lisbôa Vianna,
presidente do SINDESTADO-RJ

Um eventual leitor leigo que percorrer apressadamente a presente edição e for direto para a matéria principal, sobre os problemas advindos da guerra fiscal — causada principalmente pelo protelamento da reforma tributária —, poderá ser tentado a pensar que o grande problema dos Revendedores, hoje, está restrito à esfera dos impostos, taxas e tributos.

Antes fosse assim. Embora sejam importantíssimas para nós todas as questões tributárias, há muito mais povoando o mar de obstáculos que prejudica a saúde do mercado brasileiro de combustíveis. Nem vamos nos estender na absurda carga de impostos que aflige a todos os que trabalham e produzem neste país: quanto a este quesito, infelizmente já viramos motivo de chacota internacional (o que não quer dizer que devamos, por isto, nos quedar em prostração e simplesmente dar de ombros — mas isto é assunto para um outro editorial).

O ponto ao qual quero chegar neste momento é que a Revenda sofre, atualmente, não apenas de problemas gerados por disputas tributárias, mas principalmente devido a graves indefinições de órgãos públicos, cuja demora (ou paralisia) acaba por ter desdobramentos extremamente danosos para quem precisa sobreviver comercialmente sem abrir mão da ética e dos princípios mínimos de convivência sadia. Vamos a alguns exemplos ?

Falemos, por exemplo, da ANP. A Agência, por sinal, está em compasso de espera neste início de ano, já que terminou o mandato do embaixador Sebastião Rego Barros como diretor-geral, tendo entrado em seu lugar, interinamente, o ex-deputado Haroldo Lima (leia matéria na página 3 desta edição). Pois bem, já que o órgão está prestes a ingressar num novo período administrativo, cabe lembrar que nós, Revendedores, estamos esperando até hoje — e ansiosamente — pela revisão da Portaria 116, adequando seu texto à luz do mercado atual. Longe de ser um mero detalhe, tal revisão é absolutamente fundamental para que comecem a ser lançadas as bases para a construção de um mercado sadio e justo. Já esperamos até agora; aguardemos, então, que em breve seja feita a revisão. Ainda no âmbito da ANP: e a regulamentação dos Postos-Escola, quando é que afinal vai sair ? Enquanto isto não acontece, como bem sabemos, as poderosas distribuidoras vêm aproveitando a brecha para operar Postos e "derrubar" o mercado nas regiões que são de seu interesse. O absurdo é evidente, gritante, o que só serve para deixar ainda mais estarrecidos todos aqueles que atentem para a inexplicável demora da Agência em regulamentar o assunto.

Na esfera de proteção ao meio ambiente, então, nem se fala. Não bastassem as indefinições de competências que até hoje persistem, com polêmicas superposições de exigências municipais, estaduais e federais, temos nos mantido — aqui no Estado do Rio — em paciente espera do já lendário agendamento, pela Feema, do licenciamento ambiental. 

E uma vez que começamos falando de tributos, reitere-se que estamos aguardando até hoje a tão falada reforma tributária, capaz, sem dúvida alguma, de corrigir graves distorções existentes no mercado. Torcemos para que a reforma aconteça em breve, antes que o caos seja completo.

Em suma, nós, Revendedores, estamos sempre prontos a cooperar na construção de um Brasil de maior justiça social e econômica e que privilegia a competição sadia entre empresários. Só estamos esperando que os órgãos públicos façam também a sua parte.

[Editorial da Edição nº 66 do JORNAL DO SINDESTADO-RJ / janeiro de 2005]