Deputado propõe mudança na medição dos combustíveis


A Comissão de Minas e Energia aprovou, no final de agosto, o Projeto de Lei 2422/03, do deputado Luciano Zica (PT-SP), que regula a comercialização de gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado pelas companhias distribuidoras. Pelo texto, o volume de venda desses produtos aos postos revendedores terá como referência a temperatura de 20ºC, pois em temperaturas superiores o líquido sofre dilatação e aumenta de volume. 

De acordo com o projeto — que recebeu parecer favorável do relator, deputado Nelson Meuer (PP-PR)—, o volume do combustível deve ser calculado com base na diferença entre a temperatura local no momento do embarque na distribuidora e a temperatura-padrão de 20ºC, observadas as tabelas de conversão adotadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

Em matéria da Agência Câmara, Luciano Zica explicou que a gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado são comercializados por unidade de volume, que varia em função da temperatura ambiente. Segundo ele, o objetivo da proposta é garantir que os preços desses produtos sejam os mesmos, independentemente da temperatura ambiente na localidade onde se situa a base de distribuição.

A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, seria analisada em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

 

[Fonte: Agência Câmara]