Editorial

Um denso nevoeiro

Por Ricardo Lisbôa Vianna,
presidente do SINDESTADO-RJ

 

Pelo balançar da carruagem, não se iludam: é muito difícil, quase impossível, que a Reforma Tributária venha a resultar em algo concreto para a moralização do mercado de combustíveis em nosso país. Constatar isto é algo muito triste para nós, Revendedores, que tanto sonhamos com uma Reforma de grande alcance, que instituísse mecanismos eficientes para coibir a sonegação de impostos e eliminar o clima de permanente guerra desleal de preços entre os Postos – dois dos maiores problemas que afligem o nosso setor. Mas o fato é que a Reforma que se apresenta no cenário à nossa frente pode ser tudo, menos a ferramenta moralizadora que desejávamos.

Cabe reafirmar: defendemos o imposto único e monofásico, de forma a evitar as graves distorções que ocorrem no mercado de combustíveis com a insuportável sonegação do ICMS, CIDE, PIS, COFINS e etc.... Para a Revenda, tanto faz se a cobrança do imposto se dará na origem ou no destino do produto: isto é algo que interessa diretamente aos governadores, e só. Na verdade, toda a discussão em torno do debate sobre a cobrança na origem ou destino será resolvida na queda de braço do jogo político. Trata-se de disputa que envolve dois blocos de governadores: de um lado, os que defendem a tributação na origem; do outro, os que querem a tributação no destino. Tanto um lado quanto outro apenas estão defendendo a engorda dos caixas estaduais. Vencerão os competidores que tiverem mais força. Única e exclusivamente isto.

Temos então os governos estaduais disputando entre si para ficarem com a maior fatia da carga tributária. Além deles, há a ganância do governo federal, que não abre mão, por exemplo, dos recursos da CIDE e da CPMF. Criados em caráter provisório, como todos devem se lembrar, e mantidos permanentes, como todos nós sabemos. E devidamente batizados como “contribuição”, e não como “imposto”, para que a União não precisasse repartir nada com os estados e municípios.

As situações citadas acima são apenas breves exemplos de como questões dessa natureza vêm sendo conduzidas em nosso país: cada esfera de governo defendendo o seu quinhão, não importando se permanecerão intocados os paradoxos e absurdos tributários que fizeram desandar o mercado de combustíveis.

O conflito de interesses entre instâncias governamentais também vem tornando caótica a vida do Revendedor no que diz respeito ao cumprimento das disposições de proteção ao meio ambiente. Reina uma imensa confusão quanto a este tema, já que falta clareza a respeito de quem tem a competência para quê: o IBAMA briga judicialmente com os sindicatos para garantir o direito de cobrar taxas ambientais, enquanto que vem o órgão estadual (no nosso caso, a Feema) e interpreta a legislação a seu modo, afirmando ser a legítima instância para decidir sobre o assunto; e muitas vezes vem, ainda, o órgão ambiental municipal e faz exigências de outra maneira. Não é raro, hoje, nos depararmos com casos assim: colegas Revendedores vivendo verdadeiros pesadelos para manter seus Postos em dia com obrigações ambientais ditadas, simultaneamente e em conflito mútuo, pelos órgãos ambientais federal, estadual e municipal.

Em resumo vivemos um difícil momento nacional, no qual os representantes do poder lutam apenas pelos seus interesses diretos, esburacando a estrada do desenvolvimento econômico e deixando pequenos e médios empresários, como nós, sofrendo toda sorte de solavancos em meio a um nevoeiro de indefinições e incertezas.