Cidinha Campos quer acabar com a farra dos supermercados

No que depender da deputada estadual Cidinha Campos (PDT-RJ), a farra da compensação tributária do ICMS, feita pelos supermercados que avançam sobre a Revenda de combustíveis, está com os dias contados. No início de junho, a deputada apresentou na Assembléia Legislativa uma proposta de Emenda ao Projeto de Lei 407/2003, obrigando os estabelecimentos que comercializarem, entre outras mercadorias, combustíveis e lubrificantes, a terem CNPJ e regime de escrituração específica para esta atividade. Em outras palavras: pela proposta de Cidinha Campos, se um supermercado quiser abrir um Posto de Combustíveis, precisará se constituir como empresa à parte, dedicada especificamente ao ramo. Será o fim da “farra do ICMS”, como tristemente já se tornou conhecido o artifício de substituição tributária que nos últimos anos tem sido o paraíso dos lucros para os poderosos grupos de supermercados – e o inferno da quebradeira para inúmeros Revendedores, que não têm como competir com o rolo compressor de uma concorrência cevada de benefícios fiscais absurdos, como é o caso.

Tão logo tomou conhecimento da proposta apresentada pela deputada, o SINDESTADO-RJ partiu não apenas em defesa da aprovação, mas também para congratulações públicas pela atitude da parlamentar: nosso Sindicato distribuiu uma Carta Aberta a todos os deputados estaduais, explicando a importância da atitude de Cidinha Campos – e da necessidade de aprovação da proposta (que a esta altura depende da governadora Rosinha ), assim como oficiou diversas lideranças políticas de âmbito nacional a este respeito.
O mecanismo proposto por Cidinha Campos é tão enxuto quanto eficaz: ele simplesmente formaliza a instituição de uma empresa para cada ramo específico. Um dispositivo letal para os supermercados que estão invadindo a Revenda de Combustíveis.

A deputada conta que a idéia surgiu a partir de uma conversa familiar, ocorrida tempos atrás com uma sobrinha estabelecida em São Paulo como Revendedora. Ela comentou com Cidinha alguns dos problemas que vinham afligindo nosso setor, tais como guerras de preços, adulterações de produtos e concorrência desleal por parte de supermercados. O projeto da deputada começou a ganhar forma mais recentemente, quando Cidinha, que atualmente preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa, passou a fazer inspeções em campo, percorrendo o comércio para averiguar irregularidades. “Numa dessas sindicâncias, me deparei com uma situação absurda, na Sendas da Pavuna”, conta Cidinha Campos. “Apesar de o prédio do supermercado ficar num local e o posto de gasolina ficar num outro terreno, sem ligação entre os dois, constatei que ambos os estabelecimentos tinham o mesmo CNPJ. Foi ali, diante daquele verdadeiro absurdo, que decidi que tinha que fazer alguma coisa para evitar situações como esta”.

De família de comerciantes (o pai tinha um empório, e ela própria teve uma padaria), a deputada assinala não ser contra as tendências de mercado que naturalmente vão surgindo e se impondo ao longo dos anos, desde que num ambiente de concorrência sadia: “Vejo uma ação muito depredadora dos supermercados com relação a outros tipos de comércio, e não apenas com relação aos Postos de Combustíveis” , diz a deputada. “ Os supermercados se segmentaram demais, entrando de sola em todo tipo de atividades. Já acabaram, por exemplo, com as peixarias, com a maioria dos açougues, e se não forem freados, em breve acabarão também com as farmácias. Com relação aos combustíveis, é óbvio que para os supermercados deve estar sendo um excelente negócio, caso contrário as grandes redes não estariam por aí investindo pesado na abertura de mais e mais Postos Revendedores”, completa Cidinha Campos.

Para expressar pessoalmente as contragulações com a deputada, estiveram em seu gabinete na Alerj o presidente do SINDESTADO-RJ, Ricardo Lisbôa Vianna, o 1º vice-presidente, Ronald Barroso do Couto, além do secretário-executivo Helênio Francisco de Souza. Ricardo Lisbôa Vianna aproveitou a ocasião para informar à deputada que os supermercados, aproveitando-se da situação de CNPJ único, prejudicam também os trabalhadores que atuam como frentistas, uma vez que eles são contratados como funcionários comuns dos supermercados, não recebendo os pisos salariais de direito da categoria, nem também os adicionais de periculosidade.
“Parabenizamos a deputada Cidinha Campos, e também ao deputado Paulo Melo, relator da matéria, que incorporou a Emenda ao texto original do Projeto de Lei, Projeto este que foi aprovado por unanimidade pela Alerj”, comentou Ricardo Lisbôa Vianna.

O SINDESTADO-RJ colocou-se à disposição da deputada Cidinha Campos para promover uma ampla mobilização na Alerj, caso necessário. É que a governadora Rosinha tem no máximo até dia 27 de junho para sancionar o texto enviado pela Assembléia. Se houver veto da governadora, o assunto voltará aos deputados para nova votação. Nosso Sindicato está solidário com a proposta de Cidinha Campos – inclusive para fiscalizar e cobrar o cumprimento das novas exigências, assim que estiverem em vigor. Estamos dependendo agora da governadora Rosinha Garotinho.