Editorial

Em defesa do Revendedor

Por Ricardo Lisbôa Vianna,
presidente do SINDESTADO-RJ

É de conhecimento geral dos Colegas o grau de dificuldade com que se depara o Revendedor quando precisa encontrar, em seu raio de alcance, um advogado que não apenas seja qualificado, mas profundamente especializado nos aspectos cíveis e comerciais de nosso ramo, conhecedor dos detalhes jurídicos que permeiam questões contratuais, de preços, de aluguéis, de prazos e reajustes – enfim, de todo o emaranhado de compromissos que integra a rotina de um Posto com sua Companhia.

É como procurar uma agulha num palheiro. Com o agravante que, via de regra, o Revendedor tem urgência, já que precisa de orientação para discutir ou questionar judicialmente aspectos que, se mal resolvidos, poderão simplesmente implicar na quebra do seu negócio. 

Mas digamos que o Revendedor conseguiu, num lance de extrema felicidade, descobrir o profissional com o perfil necessário. Tem gabarito, atende aqui no Estado do Rio de Janeiro e é profundo conhecedor das atitudes, procedimentos e posturas das Companhias, assim como a correlação de forças de cada Distribuidora no mercado. Pois bem: o problema ainda não terminou. Há um outro obstáculo a vencer: os honorários deste profissional, quase sempre altos demais para alguém que já se encontra combalido após tantos e tamanhos baques no faturamento. E é aí, a esta altura, que muitos Revendedores se desesperam e dão a partida como perdida, cansados de uma luta desigual contra gigantescos grupos empresariais.

Em função do exposto acima e em defesa dos Revendedores nossos associados, o SINDESTADO acaba de tomar uma importante iniciativa, que haverá de reverter em êxitos para grande número de Colegas: desde o início de abril, os advogados Drs. Leonardo Canabrava e Gustavo Tavares – especialistas de renome nacional em nosso setor – estão atuando gratuitamente em defesa de Revendedores nossos sindicalizados, em questões cíveis e comerciais.

Trata-se de uma substancial conquista para nossos sindicalizados. Uma conquista rara, pois além da gratuidade estamos disponibilizando para os Revendedores nada menos que dois dos advogados integrantes do seleto grupo de quatro ou cinco profissionais, em todo o País, que aliam alto gabarito a um profundo conhecimento dos meandros do mercado de combustíveis no Brasil. A escolha por eles foi resultado de longas apreciações por parte de nossa Diretoria, e levou mais algum tempo para ser sacramentada porque dependíamos de uma sincronização de agendas por parte de ambos, uma vez que seus plantões no SINDESTADO envolvem viagens de seus Estados de origem. O Dr. Leonardo é consultor do Minaspetro e professor universitário; o Dr. Gustavo é consultor do Sindicato de Campinas.

Ambos são consultores da Fecombustíveis. E, a partir de agora, também do nosso Sindicato. Ambos já estão trabalhando conosco, se revezando em plantões na sede do SINDESTADO nas manhãs das quartas-feiras. Os atendimentos precisam ser agendados previamente através da funcionária Rosangela, sendo indispensável estar com as mensalidades sindicais em dia. Cabe assinalar que eles farão sempre uma apreciação demorada, caso a caso, para só a partir de então decidirem pelas providências cabíveis para cada demanda. Em outras palavras, eles avaliarão se uma determinada demanda é ou não temerária; se tem chance de êxito; se a causa é efetivamente justa etc. A observância a tais preocupações é substancialmente importante, uma vez que por meio deles nosso Sindicato estará se fazendo representado nos trâmites judiciais.

Mais do que uma apresentação formal, porém, pretendo demarcar este momento como sendo o de um grande passo em defesa da nossa categoria, sobretudo no contexto atual, em que o conhecimento profundo dos direitos e deveres constantes de um contrato comercial podem ser o fiel da balança que acaba por decidir quem fica ou não no mercado. O Revendedor precisa ser firmemente amparado neste aspecto, e o SINDESTADO-RJ está fazendo isto. E assim atuando nosso Sindicato mais uma vez cumpre o seu papel maior, que é o de lutar por um mercado efetivamente livre e justo para a Revenda, em todo o Estado do Rio de Janeiro.