Comissão de Conciliação prévia tem seu regulamento aprovado


Os preparativos conjuntos do Sindestado-RJ e do Sindicato dos Trabalhadores (Sitramico-RJ) para a instituição da Comissão de Conciliação Prévia caminham a passos largos. Em janeiro, representantes das duas entidades, em reunião, apreciaram e aprovaram a minuta do Regimento Interno da Comissão. Agora, só falta comunicar a todas as Varas do Trabalho, através dos seus Juizes Titulares, da existência da Comissão.

Também estão prontas as Notificações que devem ser feitas ao demandado e demandante, o Termo de Conciliação total ou parcial, o Termo de não-conciliação e o Termo de não-comparecimento de uma das partes ou de ambas, o que pode ensejar reclamação trabalhista.

Espera-se, com o ritmo acelerado dos trabalhos, iniciar as sessões de Conciliação em meados de fevereiro deste ano. 
Comparado ao sistema tradicional da Justiça do Trabalho, o novo sistema apresenta poderosos atrativos, tanto para trabalhadores quanto para empregados. Os custos processuais são bem menores, e as soluções tendem a ocorrer de maneira extremamente mais rápida, sem formalismos em excesso e dispensando até mesmo a necessidade de advogados para o acompanhamento dos processos. Feito o acordo, o termo de conciliação é considerado título executivo extrajudicial, com eficácia liberatória geral.

Em breve, o SINDESTADO-RJ iniciará campanha de divulgação dos detalhes do novo sistema. Todo e qualquer Revendedor, associado ou não, poderá recorrer aos serviços da Comissão de Conciliação Prévia. Mas quem for associado em dia com o SINDESTADO-RJ terá descontos substanciais. É mais um bom motivo para o Revendedor de Combustíveis se filiar ao nosso Sindicato.

Habitue-se a consultar rotineiramente o site do Sindestado-RJ (www. sindestado.com.br) e acompanhe os preparativos para a instalação da Comissão de Conciliação Prévia. Aproveite a visita virtual para cadastrar o seu e-mail, para assim ser informado sempre que o site for atualizado.