[Arquivo - JORNAL DO SINDESTADO-RJ - Edição 45 ]

Editorial

UM PESO, DUAS MEDIDAS

Por Ricardo Lisbôa Vianna,
presidente do SINDESTADO-RJ

Não podemos deixar passar em branco a proposta recém-anunciada por um representante das Distribuidoras, no sentido de que a ANP pare de divulgar em sua página na Internet os preços praticados pelas Companhias para os Postos Revendedores. Além do completo absurdo da pretensão, há toda uma importante - e preocupante - carga simbólica neste episódio, que entendemos ser conveniente ressaltar aqui, para reflexão dos leitores.

Antes de mais nada, gostaríamos de parabenizar o colega Emílio Roberto Martins, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (SP) pela rápida e precisa resposta que formulou, tendo rebatido com clareza e firmeza a proposta das Distribuidoras (página 3 desta edição).

De nossa parte, destacamos a flagrante desigualdade de tratamento no bojo da citada proposta. Na absurda argumentação dos representantes das Companhias, a relação entre as Distribuidoras e os Revendedores deve ser mantida em sigilo, embora a relação Revenda-público consumidor final deva ser pública. Na verdade, não há razão legítima alguma para uma das pontas do processo se beneficiar de sigilo de preços e a outra, não. 

Cabe lembrar que pouco tempo atrás as mesmas Distribuidoras aplaudiram animadamente quando a ANP anunciou que iria passar a publicar na Internet os preços praticados pelos Postos Revendedores. E não apenas elas: também expressivos setores da imprensa e de diversos escalões de administração pública saudaram ruidosamente a iniciativa da Agência Nacional do Petróleo como se aquilo fosse representar o início da derrubada de algum nebuloso muro - erguido e mantido por Revendedores, segundo o imaginário popular -- que separasse o consumidor brasileiro de tempos melhores, de menor custo de vida e combustíveis mais baratos. Naquele momento, orquestrou-se um grande anticlímax, como se a Revenda estivesse prestes a sofrer um duro baque devido à transparência de preços tornada disponível no site da ANP.
Não foi o que aconteceu. Na verdade, o efeito foi contrário: com os preços praticados pelos Postos tornados públicos via Internet, a ANP acabou por mostrar ao grande público aquilo que nós, Revendedores, já sabíamos na prática: os preços tinham, sim flutuações entre um Posto e outro, e mudavam a todo instante, indicando fortíssima concorrência entre os estabelecimentos - e uma concorrência que privilegia a disputa de público, através de preços mais atraentes para o consumidor. Tal cenário ficou tão claro, e de maneira irrefutável, que tanto a grande Imprensa quanto boa parte dos administradores públicos optaram por adotar um conveniente silêncio sobre o assunto, já que os fatos mostravam que eles vinham até então adotando discursos errados sobre o setor de combustíveis em nosso País.

Mas o melhor ainda estava por vir. Passada a adaptação inicial à rotina de divulgação de seus preços pela ANP, a Revenda de Combustíveis passou a exigir isonomia de tratamento: a Agência deveria disponibilizar na Internet, também, os preços praticados pelas Distribuidoras - no mínimo, por respeito e transparência para com o consumidor final. Como era de se esperar, as Companhias se mostraram alérgicas a tal idéia, só se mostrando mais tranqüilas quando seus preços, estranhamente, pararam de ser veiculados no site da ANP. O quadro só viria a ser revertido posteriormente, graças a uma decisão judicial. A partir daí, o rei ficou nu. Com sua famosa caixa-preta destrancada, as Distribuidoras entraram em desespero, e desde então vêm se empenhando em reverter tal situação.

Chegamos, então, ao ponto atual. Convenhamos, só mesmo o total desespero de causa pode explicar (mas não justificar, evidentemente) esta proposta recém-anunciada das Distribuidoras para a ANP. Nós, enquanto representantes dos Revendedores do Estado do Rio de Janeiro, estamos nos propondo a lutar firmemente - inclusive com ações judiciais - para que não ocorra nenhuma reversão neste estágio de transparência de preços ao qual chegamos. As Distribuidoras têm, sim, que disponibilizar seus preços para consulta pública no site da ANP, tal e qual nós, Revendedores. A comercialização de combustíveis é tema de interesse público, ligado diretamente à economia popular, não tendo porque ainda subsistir qualquer área de sombra na cadeia de compras e vendas. Será justamente a partir desta transparência total que a Imprensa, os governantes e a opinião pública serão instados a rever suas antigas opiniões sobre a questão dos combustíveis em nosso País.

De resto, estejamos prontos a alertar o futuro governo com relação a esta proposta das Distribuidoras, por tudo que ela simboliza de absurdo e arcaico. Nós Revendedores queremos um Brasil melhor e um mercado de combustíveis realmente competitivo, sem espaço para a ocorrência de situações de um peso com duas medidas, como tanto pretendem as poderosas Companhias.